Prefeitura terá que responder sobre denúncia por infrações político-administrativas

O pedido de informações se embasou no documento externo que apontava crime de responsabilidade contra o prefeito

Um pedido de informações ao Executivo Municipal, sobre denúncia por infrações político-administrativas, foi aprovado por maioria (20 X 2), na sessão ordinária desta terça-feira (12/09) do Legislativo caxiense. Assinado por dez vereadores, o requerimento 140/2017 se embasou no documento externo 358/2017, por meio do qual o bacharel em Direito João Manganelli Neto denunciou supostas infrações político-administrativas e alegado crime de responsabilidade contra o prefeito Daniel Guerra. O documento está arquivado desde a rejeição unânime, na plenária do último dia 5 de setembro. Conforme a Lei Orgânica do Município, o Executivo terá 30 dias para enviar as respostas à Câmara.

O documento de Manganelli Neto abordava diversos pontos que poderiam caracterizar infrações cometidas pelo prefeito Guerra, dentre as quais: violar os direitos sociais, como o de manifestação; descumprir decisões judiciais no processo de reconhecimento das prerrogativas do vice-prefeito municipal, Ricardo Fabris de Abreu; quebra de decoro, ao provocar atritos públicos; geração de insegurança jurídica, na cidade. Eram 288 páginas e 57 itens.

Antes de aprovação do requerimento, o vereador Renato Nunes/PR se opôs ao caráter de regime de urgência, por meio do qual o texto veio à pauta de hoje. “Ficou claro que é uma palhaçada sem fundamento jurídico. Então, não havia necessidade”, criticou o republicano.

Assinaram o requerimento 140/2017 os vereadores Adiló Didomenico/PTB, Alceu Thomé/PTB, Edi Carlos Pereira de Souza/PSB, Elói Frizzo/PSB, Flavio Cassina/PTB, Gustavo Toigo/PDT, Rafael Bueno/PDT, Renato Oliveira/PCdoB, Ricardo Daneluz/PDT e Velocino Uez/PDT.

 

REQUERIMENTO 140/2017 (votação):

ADILÓ DIDOMENICO PTB Sim

ALBERTO MENEGUZZI PSB Sim

ALCEU THOMÉ PTB Sim

ANA MARIA CORSO PT Sim

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PSD Sim

EDI CARLOS PEREIRA DE SOUZA PSB Sim

EDIO ELÓI FRIZZO PSB Sim

EDSON DA ROSA PMDB Sim

FELIPE GREMELMAIER PMDB Presente

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim

FRANCISCO ANTÔNIO GUERRA PRB Não

GLADIS FRIZZO PMDB Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR SD Não

PAULA IORIS PSDB Sim

PAULO FERNANDO PERICO PMDB Sim

RAFAEL BUENO PDT Sim

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PR Sim

RENATO JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA PCdoB Sim

RICARDO DANELUZ PDT Sim

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Sim

VELOCINO JOÃO UEZ PDT Sim

12/09/2017 - 11:08
Assessoria de Imprensa
Câmara Municipal de Caxias do Sul

Editor: Fábio Rausch - MTE 13.707
Redator: Fábio Rausch - MTE 13.707
O Executivo terá 30 dias para enviar as respostas à Câmara

O Executivo terá 30 dias para enviar as respostas à Câmara

Crédito: Vania Marta Espeiorin